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Sesmarias

15 nov

SesmariaA Lei das Sesmarias foi um instituto jurídico português que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção, criado em 1375.

Em 1530 , a Coroa Portuguesa tomou posse do território brasileiro por aquisição originária, isto é, por direito de conquista. Por essa razão, todas as terras “descobertas” passaram a ser consideradas como terra virgem sem qualquer senhorio ou cultivo anterior.

Para colonizar a terra, o governo português implanta as capitanias hereditárias, lotes de terra que que dividiam o Brasil em 15 regiões norte-sul paralelas ao equador do litoral aos limites  do Tratado de Tordesilhas.

Ocorre que, mesmo com metade de seu território atual e, mesmo com as divisões propostas pelo sistema de capitanias, o Brasil era ainda uma terra de dimensões continentais na visão da coroa; pouco colonizada e principalmente, pouco produtiva.

Então, a Coroa Portuguesa implanta no Brasil a Lei das Sesmaria, adaptada para funcionar na colônia. Iniciadas e incluídas a partir do capitão-donátario de uma capitania, as sesmarias eram lotes de terra menor, que eram doadas a um sesmeiro com o intuito de principalmente tornar a terra produtiva.

O sesmeiro tinha então a  partir do recebimento do lote, a obrigação de cultivar a terra por um prazo de cinco anos, tornando-a produtiva e pagando os devidos impostos à Coroa.

É no contexto das sesmarias que surge a plantation, sistema vastamente utilizado na exploração europeia da América consistindo na utilização de mão-de-obra escrava em plantações.

O sistema de distribuição de terras por sesmarias perdurou até 17 de julho de 1822, quando a Resolução 76, atribuída a José Bonifácio de Andrade e Silva, pôs fim a esta modalidade de apropriação de terras.

O sistema sesmaria poucas vezes satisfez as expectativas iniciais de produção. Isto por quê, ou pelas grandes dimensões territoriais ou pela má administração e fiscalização, raramente as terras tornavam-se produtivas.

Ainda hoje pode-se dizer que são reflexos da apropriação sesmarial, os latifúndios brasileiros.

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Publicado por em 15 de novembro de 2013 em Geopolítica

 

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